Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000506-22.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.600,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

LUIZ CARLOS AMORIM

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA JULIANA BUSS

OAB/ES 029767·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147814-64.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS AMORIM)

31/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008900 processada no TRF2 com o no. 51478146420254029666/TRF (ANDREIA JULIANA BUSS)

01/07/2025, 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008900 processada no TRF2 com o no. 51478146420254029666/TRF (LUIZ CARLOS AMORIM)

01/07/2025, 03:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008900

13/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 13:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147814-64.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS AMORIM)

31/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008900 processada no TRF2 com o no. 51478146420254029666/TRF (ANDREIA JULIANA BUSS)

01/07/2025, 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008900 processada no TRF2 com o no. 51478146420254029666/TRF (LUIZ CARLOS AMORIM)

01/07/2025, 03:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008900

13/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008900

09/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2025, 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2025, 20:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/03/2025, 15:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/03/2025, 15:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

17/12/2024, 08:20

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 17:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/11/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000506-22.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 265

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 21:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2024, 14:32

Despacho

13/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:12

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/04/2024, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 14:36

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/02/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 19:29

Juntado(a)

07/02/2024, 17:31

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)

26/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/06/2023, 10:55

Despacho

14/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:33

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/04/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:44

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:46

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Idoso

20/01/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:32

PETIÇÃO

•11/06/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:36

PETIÇÃO

•16/04/2024, 18:01

SENTENÇA

•15/02/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:44

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:32

PETIÇÃO

•11/06/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:36

PETIÇÃO

•16/04/2024, 18:01

SENTENÇA

•15/02/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 15:46