Agravo de Instrumento 5016977-18.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FREITAS DE BRITO

OAB/RJ 218817·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PEDRO DE BRITO

OAB/RJ 214032·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

12/03/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/06/2023, 17:36

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

12/03/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:40

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:37

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO(A): AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB RJ218817) ADVOGADO(A): ROBERTO PEDRO DE BRITO (OAB RJ214032) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5016977-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:50

Determinada a intimação

29/11/2022, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/11/2022, 13:45

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:45

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2022, 11:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 3 do processo originário.

29/11/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:18