Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036458-62.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

GIRLENE MIRANDA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBER STORCK DA SILVA

OAB/ES 022985·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 18:06

Despacho

15/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017834-64.2025.4.02.9666/TRF (GIRLENE MIRANDA CARDOSO)

01/04/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017835-49.2025.4.02.9666/TRF (Heber Storck da Silva)

01/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:43

22/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 18:06

Despacho

15/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017834-64.2025.4.02.9666/TRF (GIRLENE MIRANDA CARDOSO)

01/04/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017835-49.2025.4.02.9666/TRF (Heber Storck da Silva)

01/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:37

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002710 processada no TRF2 com o no. 50178346420254029666/TRF (GIRLENE MIRANDA CARDOSO)

27/02/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002710 processada no TRF2 com o no. 50178346420254029666/TRF (Heber Storck da Silva)

27/02/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002710 processada no TRF2 com o no. 50178354920254029666/TRF (Heber Storck da Silva)

27/02/2025, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002710

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002710

07/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/12/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:43

Despacho

17/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

17/12/2024, 08:20

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 17:05

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/11/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GIRLENE MIRANDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): HEBER STORCK DA SILVA (OAB ES022985) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036458-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 290

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2024, 21:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 12:45

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:59

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2023, 08:39

Determinada a intimação

21/09/2023, 08:39

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 21:45

SENTENÇA

•09/02/2024, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 08:39