Apelação Cível 0019526-95.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 701.955,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

CONSORCIO MPE/CONSBEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:01

08/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2024, 09:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 13:32

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:40

Recurso Especial sobrestado

22/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

21/05/2024, 13:12

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:47

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/04/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/03/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:12

Determinada a intimação

08/09/2023, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

08/09/2023, 20:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

08/09/2023, 09:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

08/09/2023, 09:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/09/2023, 16:24

Juntada de Petição

04/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/08/2023, 12:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/08/2023, 18:41

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Retirado de pauta

21/03/2023, 13:37

Juntada de Petição

16/03/2023, 22:18

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/02/2023, 18:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

13/12/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2022, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/10/2022, 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/10/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:50

Juntada de Petição

21/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2022 16:32:25)

19/09/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2022 16:32:25)

19/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

13/09/2022, 20:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

13/09/2022, 19:11

Juntada de Petição

13/09/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 01:06

Indeferido o pedido

26/07/2022, 00:09

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2022, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/07/2022, 14:16

Juntada de Petição

08/07/2022, 22:40

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

28/06/2022, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/06/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:34

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2022 13:09:47)

26/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2022 13:09:47)

26/05/2022, 13:10

Determinada a intimação

25/05/2022, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/05/2022, 21:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/05/2022, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/05/2022, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/05/2022, 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/05/2022, 12:56

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:10

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2022, 12:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2022, 18:18

Juntada de certidão

02/04/2022, 23:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

30/03/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2022, 15:00

Retirado de pauta

29/03/2022, 17:10

Juntada de Petição

11/03/2022, 22:26

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/02/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 14:41

Juntada de Petição

12/05/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 3

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 08:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/04/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 23:27

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB22)

05/04/2021, 17:23

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:19

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

05/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP

05/04/2021, 16:38

Distribuído por prevenção - Número: 00034321520124020000/TRF2

31/03/2021, 16:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:49

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 00:09

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:49

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 00:09

CONTRARRAZÕES

•13/06/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 21:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/05/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 12:14

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:38