Apelação Cível 5003192-23.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE DONATELI

CPF

Reu

ROSALINA FORTUNA DONATELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

16/08/2024, 13:07

Recebidos os autos do STJ

16/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 12:37

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

16/08/2024, 13:07

Recebidos os autos do STJ

16/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 12:37

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:14

19/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/02/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:26

Determinada a intimação

24/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

24/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

23/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2022, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

23/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

04/10/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

04/10/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

13/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/08/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 13:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 16:58

Distribuído por prevenção - Número: 50073448520194020000/TRF2

11/07/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 10:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/01/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 15:05