Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037696-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.116,48

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

RACHEL SANTIAGO DANTAS

CPF

Autor

MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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BRUNO LOPES

OAB/ES 026569·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS

OAB/ES 025808·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

09/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

05/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:09

Expedição de Alvará

05/09/2025, 20:09

Despacho

05/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 14:34

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

09/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:09

Expedição de Alvará

05/09/2025, 20:09

Despacho

05/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 14:34

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:15

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

31/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147549-62.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS)

31/07/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147550-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009944 processada no TRF2 com o no. 51475496220254029666/TRF (MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009944 processada no TRF2 com o no. 51475496220254029666/TRF (ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS)

01/07/2025, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009944 processada no TRF2 com o no. 51475504720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009944

23/06/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037696-53.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RACHEL SANTIAGO DANTAS (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS (OAB ES025808) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) REQUERENTE: MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS (OAB ES025808) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

23/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009944

23/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2025, 23:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/02/2025, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2025, 00:50

Juntada de Petição

25/02/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/02/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04

17/12/2024, 08:24

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 18:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

04/11/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RACHEL SANTIAGO DANTAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS (OAB ES025808) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRENTE: MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS (OAB ES025808) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037696-53.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 693) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 693

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/08/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:43

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:55

Juntada de Petição

01/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

01/07/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 21:49

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 21:49

Juntado(a)

03/06/2024, 13:40

Juntado(a)

03/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

21/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/02/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:00

Juntada de Petição

26/09/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

26/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 15:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/06/2023, 10:48

Determinada a intimação

13/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

17/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE SANTIAGO VIEGAS <br/> Data: 26/04/2023 às 10:40. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

27/02/2023, 14:58

Despacho

08/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2023, 17:59

Juntada de Petição

28/12/2022, 11:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/12/2022, 15:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/12/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 12:27

SENTENÇA

•05/06/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:52

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 12:27

SENTENÇA

•05/06/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 17:59