Procedimento Comum Cível 5010121-04.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 295.992,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ARTHUR LOUZADA DA SILVA PAULO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 203822·CPF·Representa: Autor

ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAIKON HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 203822·CPF·Representa: Autor

ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Despacho

13/10/2025, 14:24

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 18:49:11)

23/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:00

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Despacho

13/10/2025, 14:24

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 18:49:11)

23/05/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2025, 05:04

Despacho

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 21/05/2025 13:56:56)

21/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - ARTHUR LOUZADA DA SILVA PAULO (ES034960 - ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES)

20/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - ARTHUR LOUZADA DA SILVA PAULO (ES034960 - ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES)

20/05/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

29/04/2025, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/04/2025, 01:01

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/04/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/04/2025, 00:38

Despacho

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC01

13/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado

12/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

07/01/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/12/2024, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

13/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARTHUR LOUZADA DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKON HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA (OAB MG203822) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010121-04.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 728) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 728

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/09/2024, 16:32

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 16:22

Alterado o assunto processual

04/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/08/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/07/2024, 14:56

Expedição de mandado - ESCACSECMA

15/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:53

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2023, 15:50

Despacho

26/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 16:23

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50302847120224025001/ES

10/02/2023, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2022, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50302847120224025001/ES

15/12/2022, 14:56

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50302847120224025001/ES

24/10/2022, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50302847120224025001/ES

17/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2022, 23:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50302847120224025001

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:12

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 05:39

Concedida a tutela provisória

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 16:11

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2022, 11:15

Despacho

21/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)

07/01/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/01/2022, 11:07

Alterado o assunto processual

03/01/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:07

SENTENÇA

•04/07/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 19:09