5067338-96.2021.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.884,57

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

CINTIA ROBERTA DA SILVA OUVERNEY

CPF 082.***.***-96

Reu

AVANT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 11:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50673389620214025101/TRF2

15/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•02/04/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:38

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 13:59