Execução Fiscal 5067338-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.884,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CINTIA ROBERTA DA SILVA OUVERNEY

CPF

Reu

AVANT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 11:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50673389620214025101/TRF2

15/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:26

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 11:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50673389620214025101/TRF2

15/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 17:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•02/04/2025, 12:28

12/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:32

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 12:06

Decisão interlocutória

17/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

25/09/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

20/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:29

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/09/2023, 17:28

Decisão interlocutória

19/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 12:30

Decisão interlocutória

22/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 11:55

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 01:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/07/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2023, 14:08

Despacho

25/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/07/2023, 23:59

Expedição de Edital

24/07/2023, 16:47

Decisão interlocutória

24/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 16:23

Despacho

14/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

11/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:24

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

04/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:18

Decisão interlocutória

04/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:38

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 14:18

Decisão interlocutória

28/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:40

Despacho

06/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50673389620214025101

05/06/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: AVANT CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067338-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 15:05

Decisão interlocutória

23/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2023, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2021, 13:59

Despacho

08/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2021, 14:41

Decisão interlocutória

22/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

21/10/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 11:55

Decisão interlocutória

27/09/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:35

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 10:35

Decisão interlocutória

14/09/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/09/2021, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 22:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:55

Expedição de mandado - RJMACSECMA

26/08/2021, 15:54

Determinada a citação

26/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/08/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 16:44

Despacho

04/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 16:36

Decisão interlocutória

03/08/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2021, 14:09

Decisão interlocutória

30/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 12:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:28

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

29/06/2021, 18:28

Despacho

29/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:38

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 13:59

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:25

SENTENÇA

•02/04/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:38

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 16:08