Execução Fiscal 5064539-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.988,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA JF ARANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 14:27

Decisão interlocutória

23/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:43

Despacho

26/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:55

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:43

23/03/2025, 14:27

Decisão interlocutória

23/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:43

Despacho

26/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2025, 11:29

Juntado(a)

11/02/2025, 11:27

Decisão interlocutória

11/02/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Intimação por Edital

29/10/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA JF ARANTES LTDA EDITAL Nº 510014660052 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50645397520244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA JF ARANTES LTDA, CNPJ: 26617918000178 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 33.988,01 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo) CDA(s) 96523, 96723, 96823,96923,97023,643324,643424,643524, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DROGARIA JF ARANTES LTDA, CNPJ: 26617918000178. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064539-75.2024.4.02.5101/RJ

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2024

25/10/2024, 14:27

Expedição de Edital - citação

23/10/2024, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024, 12:46

Expedição de mandado - RJTRISECMA

09/09/2024, 14:23

Determinada a citação

02/09/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:19