Execução Fiscal 0048139-69.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.474,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANIELLA GRAMLICH MIGUEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:12

Juntado(a)

02/02/2026, 19:12

Despacho

27/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:30

Juntado(a)

19/12/2025, 19:30

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/03/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:12

Juntado(a)

02/02/2026, 19:12

Despacho

27/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/12/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:30

Juntado(a)

19/12/2025, 19:30

Despacho

19/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:07

Despacho

02/12/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 11:58

Despacho

17/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2025, 16:15

Despacho

21/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2025, 11:02

Expedição de ofício

10/09/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:24

Despacho

15/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:46

Juntado(a)

13/05/2025, 17:46

Despacho

13/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:27

Juntado(a)

06/05/2025, 16:27

Despacho

03/04/2025, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:33

Despacho

12/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:02

Despacho

20/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00481396920184025105/TRF2

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: DANIELLA GRAMLICH MIGUEZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0048139-69.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

25/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/09/2024, 00:01

Despacho

11/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 15:19

Despacho

15/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:30

Despacho

03/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/09/2019, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

18/09/2019, 01:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/08/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/08/2019, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/05/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2019, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/05/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/05/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 06:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/02/2019, 13:51

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/02/2019, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

25/02/2019, 13:22

Edital Livre - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/02/2019, 12:37

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

21/02/2019, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

11/02/2019, 14:58

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

11/02/2019, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

07/01/2019, 13:36

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

07/01/2019, 13:34

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

19/12/2018, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/12/2018, 14:39

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/11/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

12/11/2018, 14:01

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/11/2018, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/11/2018, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/11/2018, 16:42

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/11/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

29/10/2018, 13:30

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

29/10/2018, 13:28

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

25/10/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

27/09/2018, 16:10

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

27/09/2018, 16:08

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

30/08/2018, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

30/08/2018, 13:39

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJWLB-MILENE LISBOA)

29/08/2018, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWLB-MILENE LISBOA)

29/08/2018, 12:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/08/2018, 11:10

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/08/2018, 11:00

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/08/2018, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/08/2018, 10:50

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/08/2018, 17:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/08/2018, 17:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

03/08/2018, 17:26

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/07/2018, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

14/05/2018, 14:04

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

14/05/2018, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

27/04/2018, 16:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

27/04/2018, 13:00

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

27/04/2018, 12:59

Remessa Interna - (JRJRTO-MARCOS ROBERTO SAMPAIO DA SILVA)

04/04/2018, 15:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRTO-MARCOS ROBERTO SAMPAIO DA SILVA)

04/04/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 12:07

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 15:00

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 12:07

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 13:00