Execução Fiscal 5042258-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MARCILIO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY

OAB/RJ 090281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 16:52

Juntado(a)

25/03/2026, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:35

13/04/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 16:52

Juntado(a)

25/03/2026, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:42

Juntado(a)

02/02/2026, 10:41

Juntado(a)

16/01/2026, 16:38

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 12:56

Juntado(a)

11/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2025, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:23

Juntado(a)

26/08/2025, 15:22

Juntado(a)

14/08/2025, 09:24

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 09:49

Juntado(a)

19/05/2025, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:22

Juntado(a)

06/03/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 15:01

Decisão interlocutória

07/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:56

Juntada de Petição

06/02/2025, 15:23

Juntado(a)

06/02/2025, 14:13

Decisão interlocutória

06/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Intimação por Edital

29/10/2024, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARCILIO DE SOUSA SANTOS EDITAL Nº 510014634502 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50422582820244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MARCILIO DE SOUSA SANTOS, CPF: 09382398724 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.907,56 (cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) CDA(s) 412/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCILIO DE SOUSA SANTOS, CPF: 09382398724. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042258-28.2024.4.02.5101/RJ

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2024

25/10/2024, 14:42

Expedição de Edital - citação

23/10/2024, 22:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

21/10/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2024, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/09/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2024, 16:03

Determinada a citação

20/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:38