Cumprimento de sentença 5093064-43.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5093064-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042047-21.2025.4.02.9445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição

08/01/2026, 19:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076019 processada no TRF2 com o no. 50211781420254029388/TRF (LIVIA CARVALHO NUNES)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076019 processada no TRF2 com o no. 50420472120254029445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2025, 06:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168836520254020000/TRF2

19/12/2025, 13:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076019

18/12/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/12/2025, 02:05

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

02/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093064-43.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIVIA CARVALHO NUNES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Evento 125: Da execução dos honorários devidos à advocacia do IBGE 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2. Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3. Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC. Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo. Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5. Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6. Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.

16/06/2025, 00:00

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