Cumprimento de sentença 5087175-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Contratos Internacionais
DIREITO INTERNACIONAL
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 295.932,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA
OAB/SP 237585
·
CPF
309.***.***-00
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·
Representa: Autor
CRISTINA WADNER D'ANTONIO
OAB/SP 164983
·
CPF
158.***.***-88
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·
Representa: Autor
RUBIANE SILVA NASCIMENTO
OAB/SP 265868
·
CPF
327.***.***-92
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·
Representa: Autor
GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO
OAB/SP 410252
·
CPF
434.***.***-97
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·
Representa: Autor
LUANA SILVA DANTONIO
OAB/SP 530906
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA
OAB/SP 237585
·
CPF
309.***.***-00
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Representa: Autor
CRISTINA WADNER D'ANTONIO
OAB/SP 164983
·
CPF
158.***.***-88
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Representa: Autor
RUBIANE SILVA NASCIMENTO
OAB/SP 265868
·
CPF
327.***.***-92
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Representa: Autor
GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO
OAB/SP 410252
·
CPF
434.***.***-97
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·
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/05/2026, 11:41
Juntada de Petição
13/05/2026, 11:36
CPF
377.***.***-25
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
LUANA SILVA DANTONIO
OAB/SP 530906
·
CPF
377.***.***-25
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·
Representa: Autor
NATHALIA D ANTONIO FERNANDES
CPF
380.***.***-01
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 112
29/04/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 112
28/04/2026, 02:05
Determinada a intimação
27/04/2026, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/12/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 18:03
Determinada a intimação
05/12/2025, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2025, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/10/2025, 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/10/2025, 13:25
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/05/2026, 11:41
Juntada de Petição
13/05/2026, 11:36
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 112
29/04/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 112
28/04/2026, 02:05
Determinada a intimação
27/04/2026, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2025, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/12/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 18:03
Determinada a intimação
05/12/2025, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/11/2025, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/10/2025, 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/10/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/10/2025, 13:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 13:46
Determinada a intimação
15/10/2025, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 13:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/10/2025, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 16:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50871757420204025101/TRF2
13/10/2025, 16:31
Juntada de Petição
24/06/2025, 12:47
Juntada de Petição
16/05/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087175-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5087175-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
28/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
15/05/2023, 10:52
Alterado o assunto processual
15/05/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2023, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
08/03/2023, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023, 20:38
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 12:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/01/2023 Número de referência: 1002994
03/02/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/02/2023, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/12/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022, 18:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
06/12/2022, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
06/12/2022, 22:47
Conclusos para julgamento
06/10/2022, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/08/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2022, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2022, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2022, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2022, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/07/2022, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
08/07/2022, 11:28
Julgado improcedente o pedido
08/07/2022, 11:28
Conclusos para julgamento
08/07/2022, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2022, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 20:40
Convertido o Julgamento em Diligência
08/06/2022, 20:40
Juntada de Petição
12/04/2022, 17:56
Juntada de Petição
13/03/2022, 18:19
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/02/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2022, 23:59
Juntada de Petição
25/01/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022, 21:03
Determinada a intimação
23/01/2022, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2021, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/09/2021, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2021, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2021, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2021, 16:03
Determinada a intimação
08/09/2021, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2021, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2021, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2021, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021, 20:33
Determinada a intimação
29/04/2021, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2021, 15:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 10:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 23:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 08:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 11:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2021, 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021, 17:46
Determinada a intimação
19/03/2021, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2021, 04:03
Juntada de Petição
18/02/2021, 18:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 11:04
Juntada de Petição
10/02/2021, 14:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 03:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021, 17:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021, 16:58
Juntada de Petição
06/01/2021, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/01/2021, 00:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/01/2021, 00:11
Concedida a Medida Liminar
04/01/2021, 00:11
Juntada de Petição
18/12/2020, 17:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020, 15:36
Distribuído por sorteio
10/12/2020, 21:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2026, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 18:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2023, 20:38
SENTENÇA
•
06/12/2022, 22:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 11:46
SENTENÇA
•
08/07/2022, 11:28
SENTENÇA
•
08/06/2022, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2022, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2021, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2021, 20:32
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2026, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 18:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
OUTROS
•
07/11/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2023, 20:38
SENTENÇA
•
06/12/2022, 22:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2022, 11:46
SENTENÇA
•
08/07/2022, 11:28
SENTENÇA
•
08/06/2022, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2022, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2021, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2021, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
04/01/2021, 00:11