Execução Fiscal 5127907-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.063,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

NAGIB ROBERTO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ 081029·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 02:04

Juntado(a)

05/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:27

06/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 02:04

Juntado(a)

05/12/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:27

Decisão interlocutória

05/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:52

Juntado(a)

03/12/2025, 15:35

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/10/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025

09/09/2025, 02:00

Intimado em Secretaria

08/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 11:45

Expedição de Edital - citação

27/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 01:04

Determinada a intimação

08/08/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:59

Determinada a intimação

10/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51279079220234025101/TRF2

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: NAGIB ROBERTO DE CASTRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5127907-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

08/10/2024, 15:49

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:06

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 15:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 30,31 em 18/09/2024 Número de referência: 1220835

18/09/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/07/2024, 01:06

Expedição de Edital - citação

18/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:16

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:36

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

31/01/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/01/2024, 00:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Determinada a citação

18/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,31 em 15/12/2023 Número de referência: 1129028

15/12/2023, 06:32

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:44

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:45