Cumprimento de sentença 5073006-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 476.003,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 19:15

Despacho

08/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 02:12

Juntado(a)

06/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:31

Despacho

31/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 19:15

Despacho

08/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 21:51

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 02:12

Juntado(a)

06/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:31

Despacho

31/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50730061420224025101/TRF2

30/03/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073006-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073006-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

08/08/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166767120224020000/TRF2

28/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 17:16

Despacho

14/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166767120224020000/TRF2

01/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166767120224020000/TRF2

22/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/01/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:36

Despacho

22/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166767120224020000/TRF2

21/11/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2022, 21:20

Juntada de Petição

21/11/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2022, 13:31

Concedida a tutela provisória

22/09/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•06/04/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:07

SENTENÇA

•12/05/2023, 15:08

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 13:13