Execução Fiscal 0220900-34.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.350,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA ECONOMICA CABOFRIENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:23

Despacho

07/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 22:50

Despacho

07/03/2025, 22:50

Todas as movimentações(78)

Determinada a intimação

12/05/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:23

06/05/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:23

Despacho

07/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 22:50

Despacho

07/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:57

Despacho

13/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02209003420174025108/TRF2

13/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ECONOMICA CABOFRIENSE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0220900-34.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 163) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:20

Despacho

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

21/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:21

Despacho

03/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/02/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

09/11/2019, 01:10

Intimação em Secretaria

31/10/2019, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

25/10/2019, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/10/2019, 09:44

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/10/2019, 21:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 21:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

17/05/2019, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/05/2019, 15:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/05/2019, 15:32

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2019, 18:30

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/05/2019, 18:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/05/2019, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/05/2019, 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/05/2019, 17:36

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

12/02/2019, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

19/09/2018, 13:54

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

19/09/2018, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

30/08/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

30/08/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 13:50

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 14:55

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/08/2018, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/06/2018, 16:21

Certidão - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

30/05/2018, 15:40

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

29/05/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

20/02/2018, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

20/02/2018, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/02/2018, 16:27

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/12/2017, 17:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/12/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:57

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 16:27