Execução Fiscal 0528972-80.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2002

Valor da Causa

R$ 75.723,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADRIANO RODRIGO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/12/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 15:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2025, 13:50

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:00

Indeferido o pedido

06/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 19:36

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

13/05/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:00

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27/12/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 15:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2025, 13:50

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:00

Indeferido o pedido

06/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 19:36

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 09:46

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:49

Despacho

15/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05289728020024025101/TRF2

21/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI PARTE RÉ: ADRIANO RODRIGO DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0528972-80.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/02/2022, 12:23

Despacho

02/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 16:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 20:52

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

16/04/2021, 14:36

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/04/2017, 18:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/04/2017, 18:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/04/2017, 17:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/04/2017, 16:02

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/04/2017, 17:27

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/04/2017, 17:27

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/04/2017, 17:27

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/04/2017, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/04/2017, 14:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2016, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2016, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2016, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2016, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/09/2015, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2015, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2015, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2015, 18:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2015, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2015, 09:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

21/05/2015, 18:21

Localização Interna - (JRJGUW-ANGELA MURCIA LEITE VIANA)

18/05/2015, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJGUW-ANGELA MURCIA LEITE VIANA)

18/05/2015, 16:49

Localização Interna - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/05/2015, 17:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/05/2015, 17:36

Localização Interna - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

04/05/2015, 15:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/04/2015, 17:38

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/04/2015, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/04/2015, 16:08

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

03/03/2015, 08:22

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/02/2015, 16:32

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/02/2004, 21:09

Arquivamento - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

17/02/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

17/02/2004, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

17/02/2004, 23:56

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

20/05/2003, 23:55

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

20/05/2003, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/05/2003, 21:08

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2003, 23:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/04/2003, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/04/2003, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/04/2003, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

03/04/2003, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

25/03/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/03/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

18/02/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

17/02/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/02/2003, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 16:02

SENTENÇA

•27/04/2015, 16:24