Apelação Cível 0145253-25.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 680.062,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALZIRA MARQUES DE MESQUITA

Reu

ROGERIO SANTANA

CPF

Reu

ODACEA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0145253252015402510120260226123520

26/02/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

13/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 09:19

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0145253252015402510120260226123520

26/02/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:24

13/12/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 19:43

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2025, 17:24

Recurso Especial Admitido

26/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2025, 19:19

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 14:23

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

18/04/2025, 16:07

Juntada de Petição

18/04/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2025, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2025, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20

20/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

11/02/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

06/02/2025, 18:45

Retirado de pauta

06/02/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 415

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2024, 06:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

09/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição

03/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

29/11/2024, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/11/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 156

24/10/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

29/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

24/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

23/03/2023, 19:24

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

23/03/2023, 18:19

Distribuído por prevenção - Número: 50020164320204020000/TRF2

17/03/2023, 05:17

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 16:27

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:38