Recurso Especial 5015518-13.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASA DO ADUBO S.A

CNPJ

Autor

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CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

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Advogados / Representantes

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES 023848·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP 258573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de CASA DO ADUBO S.A e CASAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

17/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

Certidão

•10/02/2025, 13:41

Acórdão

•10/02/2025, 13:41

Decisão

•10/02/2025, 13:41

Decisão

•10/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:41

Sentença

•10/02/2025, 13:41