Recurso Especial 5012677-76.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.730.465,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MILTON SOLDANI AFONSO

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Autor

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Autor

Advogados / Representantes

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OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MILTON SOLDANI AFONSO

CPF

Autor

PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO

CPF

Autor

CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO

CPF

Autor

NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO

CPF

Autor

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO

CPF

Autor

GP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

HSL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 15:11

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: TP 2822 (2020/0157707-6)

29/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Prevenção)

29/04/2026, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:40

Reconhecida a prevenção

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO com consulta acerca de eventual prevenção

24/04/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

24/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 13:26

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2120045 (2021/0294598-2)

22/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 11:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2026, 10:54

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Decisão de Tribunal Superior

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