Cumprimento de sentença 5046169-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.462.766,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO RIZZON

OAB/RJ 220872·CPF·Representa: Réu

RUBENS DREWS MOREIRA

OAB/ES 014094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:14

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/12/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

05/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

14/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 18:48

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(244)

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:14

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/12/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:25

15/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

05/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 233

14/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 18:48

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 15:12

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50461692420194025101/TRF2

01/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5046169-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5046169-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

28/09/2022, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 219

28/09/2022, 17:29

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

02/09/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

10/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:15

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2022, 22:15

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 07:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206

13/01/2022, 10:20

Juntada de Petição

13/01/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:43

Despacho

10/12/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/12/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

10/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/11/2021, 09:44

Despacho

02/11/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192

19/10/2021, 14:43

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

05/08/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/07/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/07/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:14

Despacho

20/07/2021, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/07/2021, 01:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 20:17

Juntada de Petição

06/07/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 20:30

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2021, 20:30

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/06/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/06/2021, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/05/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/05/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/05/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 18:30

Juntado(a)

20/05/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/05/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/04/2021, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

19/04/2021, 16:19

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:19

Despacho

16/04/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 21:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

05/04/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/04/2021, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:32

Juntada de Petição

19/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/03/2021, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 17:12

Despacho

25/02/2021, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

19/02/2021, 04:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2021, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

23/12/2020, 16:37

Juntada de certidão

18/12/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 17:01

Despacho

17/12/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 11:14

Juntada de Petição

17/12/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/11/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

16/11/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 19:40

Despacho

11/11/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2020, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

07/11/2020, 04:31

Juntada de Petição

03/11/2020, 06:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

13/10/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

03/10/2020, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

24/09/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/09/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

17/09/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:35

Juntada de certidão

17/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 22:38

Despacho

16/09/2020, 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

15/09/2020, 16:46

Juntada de Petição

15/09/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

04/09/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 14:41

Despacho

27/08/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2020, 15:29

Juntada de Petição

25/08/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2020, 19:53

Juntada de Petição

14/07/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/06/2020, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2020, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

13/05/2020, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:46

Juntada de Petição

06/05/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/04/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/04/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/04/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

02/04/2020, 11:04

Juntada de Petição

02/04/2020, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/03/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/03/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 46

27/01/2020, 13:45

Juntada de Petição

27/01/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/01/2020, 15:11

Juntada de Petição

17/01/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:48

Juntada de Petição

14/01/2020, 09:25

Juntada de Petição

14/01/2020, 09:17

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/12/2019, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2019 até 19/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria nº TRF2-PTP-2019/00825, de 12/12/2019 para a mudança física da vara federal - retorno à Rio Branco

16/12/2019, 19:19

Juntada de Petição

16/12/2019, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/10/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 14:08

Lavrado - Termo de Caução

09/10/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/10/2019, 01:13

Juntada de Petição

03/10/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/09/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/09/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/09/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Sentença - 26/08/2019 14:54:00)

09/09/2019, 13:09

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:54

Juntada de Petição

30/08/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/08/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2019, 17:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2019, 12:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:08

APELAÇÃO

•02/09/2022, 12:13

SENTENÇA

•11/07/2022, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:14

SENTENÇA

•09/06/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:00

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:08

APELAÇÃO

•02/09/2022, 12:13

SENTENÇA

•11/07/2022, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:14

SENTENÇA

•09/06/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 12:42