Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020023-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

CINTIA ALVES SANTANA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPPE TELLES SOUZA

OAB/RJ 229523·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FILIPPE TELLES SOUZA

OAB/RJ 229523·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004143-64.2025.4.02.9445/TRF (FILIPPE TELLES SOUZA)

01/04/2025, 03:38

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004378 processada no TRF2 com o no. 50041436420254029445/TRF (FILIPPE TELLES SOUZA)

19/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510004378

19/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004143-64.2025.4.02.9445/TRF (FILIPPE TELLES SOUZA)

01/04/2025, 03:38

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:30

23/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510004378 processada no TRF2 com o no. 50041436420254029445/TRF (FILIPPE TELLES SOUZA)

19/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510004378

19/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510004378

31/01/2025, 16:13

Determinada a intimação

27/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 11:55

Determinada a intimação

23/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 13:23

Determinada a intimação

23/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 09:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50200236720244025101/TRF2

23/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CINTIA ALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPPE TELLES SOUZA (OAB RJ229523) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5020023-67.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

03/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 09:54

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

26/04/2024, 13:08

Juntada de Petição

25/04/2024, 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

05/04/2024, 16:56

Concedida a gratuidade da justiça

05/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:48

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 11:48

SENTENÇA

•17/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:48