Execução Fiscal 0004891-53.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.510.229,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 07:41

Juntada de Petição

29/08/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:41

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 07:41

Juntada de Petição

29/08/2025, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:41

Despacho

22/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 19:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00048915320094025110/TRF2

20/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GARCIA VERALDO (OAB RJ127939) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004891-53.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

23/02/2020, 22:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/12/2019, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

15/11/2019, 01:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2019, 16:47

Juntada de Petição

27/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/09/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/09/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/09/2019, 11:53

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

27/09/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 09:43

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/09/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

14/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/07/2019, 14:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 20:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 14:47

Certidão - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 14:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 14:45

Juntada - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 12:03

Certidão - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/09/2012, 11:39

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

08/08/2012, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

08/08/2012, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

20/07/2012, 13:51

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2012, 13:37

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/07/2012, 13:36

Juntada - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

15/09/2011, 12:58

Certidão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/02/2011, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/02/2011, 18:20

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/02/2011, 15:26

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/02/2011, 15:25

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

28/01/2011, 17:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

27/01/2011, 10:22

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

21/01/2011, 18:11

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

08/07/2010, 11:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

08/07/2010, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

08/07/2010, 11:16

Juntada - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

07/07/2010, 16:53

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

28/06/2010, 10:01

Certidão - Anotação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

26/05/2010, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/05/2010, 15:27

Certidão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/05/2010, 19:10

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/05/2010, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/04/2010, 19:49

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/01/2010, 20:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

15/12/2009, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

15/12/2009, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

14/12/2009, 16:00

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

09/12/2009, 19:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

09/12/2009, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 11:12

SENTENÇA

•27/09/2019, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2012, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2010, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2009, 16:00