Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023280-79.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA

OAB/RJ 096364·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

17/04/2026, 18:04

Expedição de Alvará

17/04/2026, 17:23

Expedição de Alvará

17/04/2026, 17:23

Todas as movimentações(271)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:04

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

17/04/2026, 18:04

Expedição de Alvará

17/04/2026, 17:23

Expedição de Alvará

17/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

15/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/04/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

14/04/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

14/04/2026, 02:04

Despacho

13/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

13/04/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:20

Despacho

08/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016564 processada no TRF2 com o no. 50097563120264029445/TRF (JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO)

08/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016564

07/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

01/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

31/03/2026, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/03/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

24/03/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

20/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 224

20/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016564

20/03/2026, 14:50

Despacho

17/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/03/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 214

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:37

Despacho

20/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/02/2026, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

29/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/11/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/11/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

27/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:26

Despacho

25/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

10/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:22

Despacho

07/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2025, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2025, 13:57

Juntada de Petição

07/11/2025, 11:51

Baixa Definitiva

31/05/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:46

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00232807920104025101/TRF2

05/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (OAB RJ096364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0023280-79.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (OAB RJ096364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0023280-79.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF

20/03/2021, 17:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

12/12/2017, 10:03

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

12/12/2017, 10:01

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/12/2017, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/11/2017, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/11/2017, 15:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

21/11/2017, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

17/11/2017, 17:36

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

13/11/2017, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

30/10/2017, 11:18

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

27/10/2017, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

20/10/2017, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

20/10/2017, 15:27

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/10/2017, 15:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

16/10/2017, 11:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

13/10/2017, 17:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/10/2017, 15:31

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

02/10/2017, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

29/09/2017, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

29/09/2017, 13:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

25/09/2017, 12:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

22/09/2017, 14:16

Localização Interna - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

20/09/2017, 18:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

16/08/2017, 17:14

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

16/08/2017, 17:11

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/08/2017, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/08/2017, 17:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/08/2017, 17:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

10/08/2017, 15:38

Resultado de Audiência foi Cumprida com Julgamento - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

10/08/2017, 11:56

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

09/08/2017, 16:55

Juntada - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

05/07/2017, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

04/07/2017, 14:37

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/06/2017, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/06/2017, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/06/2017, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

28/06/2017, 17:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

28/06/2017, 17:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

28/06/2017, 16:21

Audiência tipo Especial - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

28/06/2017, 15:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

28/06/2017, 15:49

Certidão - Custas - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

14/06/2017, 14:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

09/06/2017, 17:19

Certidão - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

07/06/2017, 16:53

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

26/04/2017, 19:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

30/03/2017, 18:13

Localização Interna - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)

30/03/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2017, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2017, 18:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

10/01/2017, 12:48

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

09/01/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

16/12/2016, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

16/12/2016, 12:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/12/2016, 16:13

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/12/2016, 15:34

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/12/2016, 15:33

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

05/12/2016, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

05/12/2016, 13:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/11/2016, 15:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/11/2016, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

24/10/2016, 16:05

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

24/10/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/10/2016, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/10/2016, 12:55

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/09/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/09/2016, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/09/2016, 17:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/07/2016, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/07/2016, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJBJI-ISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES)

06/06/2016, 16:17

Juntada - (JRJBJI-ISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES)

06/06/2016, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/05/2016, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/05/2016, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/05/2016, 11:02

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

08/04/2016, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

08/04/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/03/2016, 16:26

Conclusão para Despacho - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

09/03/2016, 14:57

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

03/03/2016, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

19/02/2016, 19:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

19/02/2016, 18:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/02/2016, 18:41

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/02/2016, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/02/2016, 14:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/02/2016, 14:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

21/01/2015, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2014, 12:37

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2014, 12:35

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

09/12/2014, 12:24

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

09/12/2014, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

05/12/2014, 13:09

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

02/12/2014, 16:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

28/11/2014, 17:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

28/11/2014, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

28/11/2014, 16:33

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

28/11/2014, 16:27

Certidão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

28/11/2014, 16:16

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

15/10/2014, 15:25

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

10/10/2014, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2014, 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2014, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2014, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

01/10/2014, 13:50

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

01/10/2014, 13:44

Certidão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

01/10/2014, 13:24

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

25/09/2014, 16:46

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

28/07/2014, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

28/07/2014, 11:39

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

29/04/2014, 11:10

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

22/04/2014, 14:49

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

22/04/2014, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

11/04/2014, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

11/04/2014, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/02/2014, 16:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

17/02/2014, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

17/02/2014, 13:15

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

30/01/2014, 11:02

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

22/01/2014, 10:56

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

22/01/2014, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

21/01/2014, 11:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2014, 13:22

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2014, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/01/2014, 13:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/12/2013, 18:14

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

10/09/2013, 19:31

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

06/09/2013, 13:25

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

06/09/2013, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

30/08/2013, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

30/08/2013, 17:00

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

19/08/2013, 12:02

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/07/2013, 16:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/07/2013, 15:53

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)

27/07/2012, 10:50

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/07/2012, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

23/07/2012, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

19/07/2012, 11:28

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

26/06/2012, 09:29

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

06/06/2012, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/06/2012, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

25/05/2012, 16:08

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

24/04/2012, 11:51

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

19/04/2012, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

18/04/2012, 16:14

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

17/04/2012, 10:45

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

10/04/2012, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

10/04/2012, 09:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/04/2012, 17:47

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

09/04/2012, 12:46

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/03/2012, 17:13

Remessa Interna para Anotação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

27/03/2012, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

27/03/2012, 14:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

21/03/2012, 15:08

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

21/03/2012, 11:43

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

05/03/2012, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

06/02/2012, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

06/02/2012, 14:45

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

06/02/2012, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

12/12/2011, 14:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

07/12/2011, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/07/2011, 16:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/06/2011, 18:37

Juntada - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/05/2011, 16:29

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

23/05/2011, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

11/05/2011, 16:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/04/2011, 15:56

Remessa Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/03/2011, 16:56

Redistribuição - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/03/2011, 16:52

Remessa Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/03/2011, 15:29

Certidão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/03/2011, 15:26

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/03/2011, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/03/2011, 14:27

Certidão - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

25/02/2011, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

23/02/2011, 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/02/2011, 17:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/12/2010, 09:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/12/2010, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 11:18

SENTENÇA

•03/10/2017, 15:31

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2025, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 11:18

SENTENÇA

•03/10/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 17:14

SENTENÇA

•10/08/2017, 15:38

SENTENÇA

•09/06/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 14:57

SENTENÇA

•21/01/2015, 11:58

SENTENÇA

•21/01/2015, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2014, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2014, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2013, 18:14

SENTENÇA

•27/07/2012, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2012, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2012, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2011, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2011, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2011, 17:22