Embargos à Execução Fiscal 0006670-60.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 40.023,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 100825·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/03/2026, 18:38

Expedição de ofício

09/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Decisão interlocutória

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 15:06

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/03/2026, 18:38

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:50

09/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Decisão interlocutória

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

26/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:24

Juntada de Petição

25/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:28

Determinada a intimação

22/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 19:24

Decisão interlocutória

02/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:04

Decisão interlocutória

03/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006670-60.2015.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ100825) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse. Providencie a Secretaria o traslado de cópia das peças destes embargos referentes à tramitação na Superior Instância (TRF/STJ/STF) para a Execução Fiscal conexa. Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:44

Despacho

19/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00066706020154025101/TRF2

08/03/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ100825) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0006670-60.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ100825) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006670-60.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

20/03/2021, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

16/05/2018, 18:32

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

16/05/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2018, 16:31

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2018, 16:26

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/05/2018, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

09/04/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/04/2018, 17:34

Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/04/2018, 17:32

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/03/2018, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/01/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/01/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/01/2018, 13:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/01/2018, 14:05

Certidão - Anotação - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

10/01/2018, 12:32

Juntada - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

10/01/2018, 12:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/11/2017, 12:48

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/11/2017, 19:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

31/10/2017, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

19/10/2017, 15:52

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

05/10/2017, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/09/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/09/2017, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/09/2017, 16:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/08/2017, 16:43

Localização Interna - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

08/08/2017, 16:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/05/2016, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/05/2016, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/05/2016, 15:56

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

02/05/2016, 14:46

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/04/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/04/2016, 14:47

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/04/2016, 12:36

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/03/2016, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/03/2016, 18:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/03/2016, 18:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/03/2016, 12:21

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/03/2016, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/02/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/02/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/02/2016, 13:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/11/2015, 10:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/11/2015, 17:46

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/11/2015, 17:43

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

16/01/2015, 18:20

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

16/01/2015, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

SENTENÇA

•28/11/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 15:52

SENTENÇA

•04/05/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 12:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

SENTENÇA

•28/11/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 15:52

SENTENÇA

•04/05/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 17:46