Execução Fiscal 0514425-98.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.712,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

09/05/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 15:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2025, 00:38

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

09/05/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:53

14/04/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 15:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:53

Despacho

20/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05144259820034025101/TRF2

20/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0514425-98.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

11/11/2020, 04:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/11/2020, 04:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/11/2020, 17:14

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/11/2020, 14:12

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

05/03/2020, 16:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

05/03/2020, 16:44

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

05/03/2020, 16:34

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

04/10/2019, 12:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

04/10/2019, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

04/10/2019, 12:11

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/09/2019, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/09/2019, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/09/2019, 16:18

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

12/02/2019, 15:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

12/02/2019, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

12/02/2019, 15:20

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

28/01/2019, 17:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

28/01/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

28/01/2019, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2019, 10:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2018, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/03/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2018, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2018, 18:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2017, 11:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2017, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2017, 12:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/08/2017, 14:47

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/07/2017, 17:14

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/07/2017, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/07/2017, 17:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

11/07/2017, 13:17

Localização Interna - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

04/07/2017, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

04/07/2017, 17:27

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/07/2017, 17:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/07/2017, 17:08

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

22/06/2017, 18:09

Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

29/08/2016, 13:10

Juntada - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

29/08/2016, 13:09

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/08/2016, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/08/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

18/07/2016, 16:10

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

18/07/2016, 16:01

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/06/2016, 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/06/2016, 14:54

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

30/05/2016, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

30/05/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

19/05/2016, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

19/05/2016, 17:32

Trânsito em Julgado - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

19/05/2016, 17:25

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

08/04/2016, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

08/04/2016, 15:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

31/03/2016, 15:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

31/03/2016, 15:29

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

22/03/2016, 12:32

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

22/03/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

15/03/2016, 13:57

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

15/03/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/12/2015, 13:21

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/12/2015, 12:12

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/12/2015, 14:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/12/2015, 13:41

Localização Interna - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

30/09/2015, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSKX-Raisa Barros de Oliveira)

30/09/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/09/2015, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/09/2015, 17:09

Reativação de Suspensão - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/09/2015, 17:08

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

24/09/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

23/03/2015, 15:34

Juntada - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

23/03/2015, 15:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

23/03/2015, 15:26

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

11/02/2015, 14:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/02/2006, 18:10

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/02/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

23/01/2006, 15:02

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/01/2006, 16:38

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/12/2005, 16:04

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

18/10/2005, 17:29

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/09/2005, 15:48

Localização Interna - (JRJGFP-GESSYLANE FELIX PORFIRIO)

04/08/2005, 15:42

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

26/07/2005, 17:30

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

22/07/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

22/07/2005, 16:20

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

11/10/2004, 17:45

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

08/10/2004, 18:00

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/06/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/04/2004, 23:58

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

18/03/2004, 21:08

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/03/2004, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/03/2004, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/03/2004, 21:05

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/03/2004, 18:49

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/02/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

30/01/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

22/01/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

16/12/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/12/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

04/11/2003, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 17:32

SENTENÇA

•22/03/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 17:09