Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELANTE: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO(A): ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (OAB RJ061439)
APELADO: TEMPEREX COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (OAB RJ061439)
APELADO: DORLAN LUSIO BASTOS ADVOGADO(A): JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE (OAB RJ154871)
APELADO: MARGARETE BASTOS FERNANDES ADVOGADO(A): ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (OAB RJ061439)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0532746-55.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO