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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 98.065,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WELLINGTON PINTO DO AMARAL

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)