Recurso Especial 5001571-61.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 98.065,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WELLINGTON PINTO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 09:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:58

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 21:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 09:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Acórdão

•17/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 17:23

Acórdão

•17/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:23

Sentença

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Certidão

•17/03/2025, 17:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 09:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Acórdão

•17/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Certidão de Julgamento Colegiado

•17/03/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 17:23

Acórdão

•17/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:23

Sentença

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Certidão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Decisão

•17/03/2025, 17:23

Sentença

•17/03/2025, 17:23