Apelação Cível 0190066-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.921,28

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

PAULO RENATO DE FARIAS PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS

OAB/RJ 020986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/10/2023, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:05

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

24/01/2024, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 19:36

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/10/2023, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 228

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

18/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

18/04/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/03/2023, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:04

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

28/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/02/2023, 01:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2023

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

23/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

23/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/11/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/04/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:34

Despacho

08/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

05/04/2022, 11:11

Retirado de pauta

22/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

23/02/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/02/2022, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

21/02/2022, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/11/2021, 17:41

Despacho

11/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2021, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2021, 17:30

Despacho

28/09/2021, 17:30

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

15/09/2021, 11:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/09/2021, 11:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/09/2020, 11:12

Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020

03/09/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/09/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

13/08/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/07/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:58

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2020, 18:02

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/07/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2020, 18:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 4

02/06/2020, 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/05/2020, 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

15/01/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/01/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 13:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

18/12/2019, 12:30

Distribuído por prevenção - Número: 00029384320184020000

25/09/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/04/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 18:02

EXTRATO DE ATA

•01/07/2020, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 12:30