Agravo em Recurso Especial 5005022-49.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 595.514,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ARAVIA EDIFICACOES LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO

OAB/RJ 181195·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO

OAB/RJ 086591·CPF·Representa: Autor

DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 12:50

Sentença

•11/11/2025, 12:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 12:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:50