Cumprimento de sentença 0002386-45.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2026, 15:26

Decisão interlocutória

07/02/2026, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042264-64.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO BEZERRA AMARO)

31/01/2026, 21:14

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059191 processada no TRF2 com o no. 50422646420254029445/TRF (BRUNO BEZERRA AMARO)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059191

05/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

08/02/2026, 15:26

Decisão interlocutória

07/02/2026, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2026, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:00

04/02/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042264-64.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO BEZERRA AMARO)

31/01/2026, 21:14

Juntada de Petição

26/12/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059191 processada no TRF2 com o no. 50422646420254029445/TRF (BRUNO BEZERRA AMARO)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059191

05/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:58

Despacho

16/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/09/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059191

05/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

30/07/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:43

Despacho

29/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:24

Despacho

29/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:43

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002386-45.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para, se for o caso, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que, no mesmo prazo, regularize o instrumento de procuração do Evento 135, PROC3, tendo em vista que não consta o administrador na qualificação do outorgante.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:14

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:30

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00023864520114025102/TRF2

14/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: ZENITH VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) APELADO: CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0002386-45.2011.4.02.5102/RJ (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ZENITH VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) APELADO: CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0002386-45.2011.4.02.5102/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

27/07/2023, 15:32

Despacho

25/07/2023, 22:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

21/07/2023, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

16/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:36

Processo Reativado por decisão judicial

31/05/2023, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

18/05/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

13/03/2023, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Rescisória (Órgão Especial) (Evento 69 - Conhecido o recurso e provido - 10/03/2023 17:12:34) Número: 50023414720224020000/TRF2

13/03/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

10/03/2023, 17:12

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

26/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 15:58

Despacho

26/06/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

04/04/2022, 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

31/03/2022, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

25/03/2022, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

15/03/2022, 02:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 50023414720224020000/TRF2

25/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 14:42

Despacho

18/01/2022, 14:10

Alterado o assunto processual

18/01/2022, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/01/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/08/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 11:18

Despacho

05/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 17:41

Juntada de Petição

03/05/2021, 10:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 19:24

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

06/04/2021, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

06/04/2021, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/03/2021, 17:20

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/03/2021, 10:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/03/2021, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/03/2021, 13:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/02/2021, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/02/2021, 17:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/10/2020, 10:43

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2020, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/03/2020, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2019, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2019, 11:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 16:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2019, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2019, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2019, 18:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2019, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2019, 23:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 13:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 19:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 12:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 13:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2019, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2014, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2014, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2014, 02:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2014, 01:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2014, 01:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2014, 19:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2014, 18:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2014, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2014, 13:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

31/01/2014, 15:11

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/01/2014, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/01/2014, 15:02

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

08/01/2014, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/12/2013, 16:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/11/2013, 18:00

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/10/2013, 13:11

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/10/2013, 13:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/10/2013, 13:00

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/10/2013, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/10/2013, 12:58

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/10/2013, 12:55

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/10/2013, 12:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/09/2013, 12:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/09/2013, 12:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

19/09/2013, 14:45

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/04/2013, 15:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

24/01/2013, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

24/01/2013, 15:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

05/12/2012, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

05/12/2012, 11:40

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

06/08/2012, 16:14

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

24/07/2012, 14:21

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

05/07/2012, 12:02

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

05/07/2012, 12:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/06/2012, 12:14

Certidão - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/06/2012, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/06/2012, 10:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/06/2012, 10:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

14/06/2012, 13:11

Juntada - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

08/02/2012, 15:24

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/12/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/12/2011, 15:52

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/12/2011, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

30/09/2011, 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

27/09/2011, 16:38

Juntada - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

05/09/2011, 16:51

Certidão - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

21/07/2011, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

12/07/2011, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

07/07/2011, 17:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

07/07/2011, 17:30

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

04/07/2011, 13:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

04/07/2011, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 13:11

SENTENÇA

•24/01/2013, 16:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2026, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 13:11

SENTENÇA

•24/01/2013, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2012, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2011, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2011, 17:31