Cumprimento de sentença 5000333-25.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 15:50

Juntado(a)

31/03/2026, 15:47

Decisão interlocutória

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:16

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:36

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2026, 15:50

Juntado(a)

31/03/2026, 15:47

Decisão interlocutória

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 02:08

Juntada de Petição

05/06/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000333-25.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CASA VENEZA DE RENDAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) DESPACHO/DECISÃO 01. Inicialmente, proceda a Secretaria à retificação da atuação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos, se necessário. 02. Intime-se o executado para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento em 15 (quinze) dias, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do NCPC. 03. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). 04. Não efetuado o pagamento, abra-se vista ao Exequente para prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. 05. Efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido pelo Exequente, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 18:02

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:08

Juntado(a)

20/02/2025, 13:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50003332520194025102/TRF2

20/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000333-25.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

19/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 10:54

Decisão interlocutória

10/02/2021, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 08:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012918820194020000/TRF2

14/12/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2020, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012918820194020000/TRF2

03/12/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/11/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2020, 20:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/11/2020, 20:53

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2020, 11:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 20:27

Decisão interlocutória

30/09/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT04S para RJRIOEF11F) - processo: 05286526420014025101

25/08/2020, 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/08/2020, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

25/08/2020, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 04:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/08/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 18:19

Expedição de ofício

28/07/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 16:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/06/2020, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

08/08/2019, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 14:25

Juntada de Petição

01/04/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 20:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50012918820194020000/TRF

07/03/2019, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 17:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/01/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:46

SENTENÇA

•08/11/2020, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:19

PETIÇÃO

•22/06/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 17:33