Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008939-37.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.543,18

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ DE ALVARENGA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB/PR 055530·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014516-39.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LUIZ DE ALVARENGA RAMOS)

27/03/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014517-24.2026.4.02.9666/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002555 processada no TRF2 com o no. 50145163920264029666/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/02/2026, 06:11

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014516-39.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIO LUIZ DE ALVARENGA RAMOS)

27/03/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014517-24.2026.4.02.9666/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002555 processada no TRF2 com o no. 50145163920264029666/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002555 processada no TRF2 com o no. 50145172420264029666/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002555 processada no TRF2 com o no. 50145163920264029666/TRF (CLAUDIO LUIZ DE ALVARENGA RAMOS)

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002555

10/02/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75

10/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 75 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 03:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 03:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2026, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

20/01/2026, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

20/01/2026, 13:03

Determinada a intimação

20/01/2026, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

20/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

20/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002555

20/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 19:20

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:20

Despacho

19/01/2026, 13:08

Juntada de Petição

05/11/2025, 23:34

Juntada de Petição

09/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:23

Juntada de Petição

24/09/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 16:39

Determinada a intimação

21/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/01/2025, 12:57

Determinada a intimação

23/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT06

23/01/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 10:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ DE ALVARENGA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008939-37.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66

25/10/2024, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

19/10/2024, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/07/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 09:46

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2023, 23:59

Determinada a citação

02/02/2023, 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:19