Execução da Pena 0810213-48.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução da Pena · TRF2 - SJRJ - Vara de Execução em Meio Aberto - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:57

Despacho

19/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 05:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR09 Número: 08102134820094025101/TRF2

06/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR09 -> TRF2

11/10/2023, 17:42

Juntado(a)

11/10/2023, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/08/2019, 16:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/08/2019, 16:51

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:57

Despacho

19/12/2024, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 11:41

SENTENÇA

•24/10/2014, 11:17

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 05:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR09 Número: 08102134820094025101/TRF2

06/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR09 -> TRF2

11/10/2023, 17:42

Juntado(a)

11/10/2023, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/08/2019, 16:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/08/2019, 16:51

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:52

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/12/2018, 13:26

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

31/08/2018, 19:03

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/08/2018, 15:28

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/08/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/05/2018, 18:33

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/03/2016, 19:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/03/2016, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Cumprimento da Pena - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/03/2016, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/03/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/02/2016, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/02/2016, 13:28

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Manifestação - (JRJQKV-ELAINE LINS JACOMO DA SILVA)

14/12/2015, 14:39

Localização Interna - (JRJBGW-BIANCA RODRIGUES RABELO)

14/12/2015, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBGW-BIANCA RODRIGUES RABELO)

14/12/2015, 13:38

Localização Interna - (JRJSYW-CRISTIANO MARTINS VIEIRA)

11/12/2015, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJSYW-CRISTIANO MARTINS VIEIRA)

11/12/2015, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJSYW-CRISTIANO MARTINS VIEIRA)

07/12/2015, 18:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/01/2015, 20:10

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/01/2015, 20:09

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

12/12/2014, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

12/12/2014, 14:08

Conclusão para Decisão - (JRJPIF-PATRICIA SIMOES DE CARVALHO)

24/11/2014, 19:45

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

18/11/2014, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

10/11/2014, 12:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

04/11/2014, 13:42

Localização Interna - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)

28/10/2014, 11:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)

24/10/2014, 17:46

Localização Interna - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)

24/10/2014, 11:19

Conclusão para Sentença - Extinção da Punibilidade - Reconhecida Prescrição Pretensão Executória - (JRJOUO-MARCELO DUMAR MOLINA)

24/10/2014, 11:17

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

01/09/2014, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

01/09/2014, 19:04

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/08/2014, 13:35

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/08/2014, 13:28

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

07/08/2014, 15:01

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

10/06/2014, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

10/06/2014, 14:59

Localização Interna - (JRJIYL-CAMILLA KYANE PINHEIRO LAMOÇO)

02/06/2014, 13:54

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

30/05/2014, 19:05

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

07/02/2014, 18:41

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

07/02/2014, 18:40

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

07/02/2014, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

07/02/2014, 18:31

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

23/01/2014, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

23/01/2014, 13:59

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Vista - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

16/01/2014, 11:12

Juntada - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/01/2014, 20:29

Localização Interna - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

15/01/2014, 14:56

Localização Interna - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

14/01/2014, 15:47

Remessa Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

06/01/2014, 15:12

Remessa Interna - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

03/01/2014, 17:13

Remessa Interna para Plantão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

31/12/2013, 11:01

Remessa Interna para Plantão - (JRJPVD-PATRICIA OLIVEIRA DIAS)

28/12/2013, 19:29

Remessa Interna para Plantão - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

25/12/2013, 17:35

Remessa Interna para Plantão - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/12/2013, 09:04

Remessa Interna para Plantão - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

19/12/2013, 21:10

Remessa Interna para Plantão - (JRJOFY-MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO)

19/12/2013, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYL-CAMILLA KYANE PINHEIRO LAMOÇO)

19/12/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/12/2013, 11:50

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/12/2013, 17:44

Localização Interna - (JRJIYL-CAMILLA KYANE PINHEIRO LAMOÇO)

12/12/2013, 12:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

09/12/2013, 17:26

Edital Livre - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/08/2013, 17:39

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

09/07/2013, 20:38

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/06/2013, 18:51

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

24/06/2013, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

24/06/2013, 14:43

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

18/06/2013, 17:55

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/05/2013, 13:12

Conclusão para Despacho - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/05/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/05/2013, 13:08

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

08/04/2013, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

08/04/2013, 18:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

21/03/2013, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

21/03/2013, 18:35

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

15/03/2013, 19:59

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

14/03/2013, 14:54

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

12/03/2013, 11:59

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

12/03/2013, 11:58

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

08/08/2012, 17:56

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/08/2012, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/08/2012, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

03/08/2012, 15:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

27/07/2012, 15:06

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

18/07/2012, 16:03

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

18/05/2012, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

09/05/2012, 18:19

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJTAJ-THAYNÃ� MAGALHÃƒES LIMA)

26/04/2012, 13:03

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

15/02/2012, 16:58

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/02/2012, 20:15

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:24

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:23

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:22

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:21

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:20

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:19

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:18

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:17

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:12

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

24/01/2012, 15:11

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/12/2011, 15:56

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/12/2011, 15:55

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/12/2011, 15:54

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

11/11/2011, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

08/11/2011, 16:26

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

04/11/2011, 13:23

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/10/2011, 12:04

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

30/09/2011, 12:17

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

29/09/2011, 13:23

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

26/09/2011, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

26/09/2011, 17:11

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

26/09/2011, 16:45

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

13/07/2011, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

13/07/2011, 12:11

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/05/2011, 18:36

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/05/2011, 11:54

Juntada - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/05/2011, 11:53

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/05/2011, 11:00

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/03/2011, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

03/03/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

01/12/2010, 18:46

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

13/08/2010, 14:33

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/07/2010, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/07/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/07/2010, 19:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/07/2010, 19:14

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

14/06/2010, 14:32

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/06/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

02/06/2010, 20:15

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

21/05/2010, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

22/04/2010, 19:20

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

11/02/2010, 16:13

Conclusão para Decisão - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

02/02/2010, 13:58

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

25/08/2009, 12:19

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

21/08/2009, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

21/08/2009, 14:38