Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001272-20.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.820,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARCIO GOULART SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ 241153·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167452-83.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO GOULART SILVA)

30/09/2025, 04:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050063 processada no TRF2 com o no. 51674528320254029666/TRF (MARCIO GOULART SILVA)

27/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:45

01/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167452-83.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO GOULART SILVA)

30/09/2025, 04:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050063 processada no TRF2 com o no. 51674528320254029666/TRF (MARCIO GOULART SILVA)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050063 processada no TRF2 com o no. 51674528320254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050063

26/08/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050063

06/08/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:58

Despacho

10/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/05/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:42

Determinada a intimação

18/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:04

Indeferido o pedido

28/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/02/2025, 18:40

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:30

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:22

Despacho

17/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR02

17/12/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 11:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/11/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARCIO GOULART SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001272-20.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

28/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

25/10/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

15/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:25

Decretada a revelia

05/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/07/2024, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:49

Determinada a intimação

04/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:48

SENTENÇA

•30/09/2024, 12:43

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:48

SENTENÇA

•30/09/2024, 12:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/08/2024, 11:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/08/2024, 11:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/08/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 10:10