Cumprimento de sentença 5036236-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:06

Decisão interlocutória

10/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para julgamento - 10/01/2025 14:25:08)

10/01/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50362369020204025101/TRF2

12/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:38

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:06

Decisão interlocutória

10/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para julgamento - 10/01/2025 14:25:08)

10/01/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50362369020204025101/TRF2

12/12/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208) ADVOGADO(A): FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT (OAB RJ157257) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5036236-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT (OAB RJ157257) ADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5036236-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

07/12/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 13:20

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

22/09/2022, 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINA BLOIS DUARTE - EXCLUÍDA

22/09/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 18:01

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 10:18

Juntado(a)

08/06/2022, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

13/05/2022, 08:25

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

23/03/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2022, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

14/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 19:32

Decisão interlocutória

03/12/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:40

Juntada de Petição

26/11/2021, 16:23

Decisão interlocutória

20/10/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 29/07/2021 14:23:54)

29/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/07/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/07/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:41

Juntada de Petição

09/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:17

Decisão interlocutória

08/06/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/06/2021, 01:56

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/04/2021, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

15/04/2021, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:43

Decisão interlocutória

15/03/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/03/2021, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/02/2021, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:06

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 14:28

Juntada de Petição

03/02/2021, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2021, 03:32

Juntada de Petição

21/01/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 13:16

Decisão interlocutória

23/11/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2020, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 18:35

Juntada de Petição

24/09/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 12:21

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2020, 03:25

Juntada de Petição

15/09/2020, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

14/08/2020, 16:59

Juntada de Petição

14/08/2020, 14:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102371520204020000/TRF2

13/08/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/08/2020, 04:38

Juntada de Petição

07/08/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Sentença - 09/07/2020 11:58:57)

09/07/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 19:46

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2020, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:27

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA

25/06/2020, 18:16

Juntada de Petição

24/06/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 18:29

SENTENÇA

•22/09/2022, 12:44

SENTENÇA

•27/07/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:46

ANEXO

•09/07/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 12:17

AGRAVO

•21/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 19:46