Apelação Criminal 0805843-89.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARINA FERES CARMO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000692-42.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 23, 24, 33, 34, 35

28/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0805843892010402510120250627123915

27/06/2025, 12:39

Recurso Especial Admitido

27/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

28/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

23/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

20/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

19/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(381)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000692-42.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 23, 24, 33, 34, 35

28/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0805843892010402510120250627123915

27/06/2025, 12:39

Recurso Especial Admitido

27/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

28/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

23/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

20/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 369

19/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

19/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

19/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

09/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

08/04/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/03/2025, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 23:19

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:53

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB01

17/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

17/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

01/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

30/01/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GABJFC1 -> GAB01

30/01/2025, 11:03

Juntado(a)

30/01/2025, 11:02

Sentença desconstituída - por maioria

29/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GABJFC1

28/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2025, 18:24

Despacho

27/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

27/01/2025, 15:41

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

23/01/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b>

21/01/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

08/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

29/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 21:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

19/12/2024, 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

19/12/2024, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2024, 20:46

Remetidos os Autos - GABJFC1 -> SUB1TESP

19/12/2024, 15:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GABJFC1

18/12/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

15/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

11/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

11/12/2024, 02:00

Juntada de Petição

10/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

10/12/2024, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

05/12/2024, 11:48

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

05/12/2024, 11:45

Retirado de pauta

04/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

03/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

03/12/2024, 19:04

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

03/12/2024, 19:01

Despacho

03/12/2024, 19:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

03/12/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

21/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

21/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 19:22

Juntada de certidão

14/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 19:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

14/11/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

14/11/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 18:54

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

14/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

06/11/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/11/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

04/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Juntada de certidão - 04/11/2024 13:48:31)

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/10/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

29/10/2024, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

28/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

25/10/2024, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

16/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

14/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/10/2024, 16:15

Despacho

14/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB03

08/10/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 19:11

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

26/09/2024, 18:51

Juntado(a)

26/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 18:25

Juntado(a)

26/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 18:25

Despacho

25/09/2024, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

25/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

20/09/2024, 16:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251

20/09/2024, 16:12

Juntada de Petição

20/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

09/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

02/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241

14/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:20

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

08/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

05/08/2024, 18:39

Despacho

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

05/08/2024, 13:36

Recebidos os autos do STJ

02/08/2024, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/01/2023, 13:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

18/01/2023, 00:43

Juntada de certidão

18/01/2023, 00:43

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

17/01/2023, 17:50

Decisão interlocutória

17/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/01/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:16

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2022, 20:02

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/11/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/11/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/11/2022 14:23:40)

17/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

19/10/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/10/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

05/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

05/10/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

04/10/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:35

Retirado de pauta

23/09/2022, 17:29

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:11

Juntado(a)

23/09/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 21:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

22/09/2022, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

21/09/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

02/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

11/08/2022, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/07/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/07/2022, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

25/07/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/06/2022, 18:15

Despacho

16/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

15/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/05/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 19:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/05/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/04/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

26/04/2022, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2022, 14:40

Retirado de pauta

25/04/2022, 18:01

Juntada de Petição

25/04/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17

07/04/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:24

Declarada suspeição por

06/04/2022, 13:19

Despacho

06/04/2022, 12:42

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

06/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

05/04/2022, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

04/04/2022, 19:32

Despacho

04/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

04/04/2022, 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

01/04/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - SUB1TESP -> GAB01

08/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2021, 23:59

Retirado de pauta

20/10/2021, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Retirado de pauta - 20/10/2021 13:46:17)

20/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

17/10/2021, 16:17

Despacho

17/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

15/10/2021, 18:52

Juntada de Petição

15/10/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2021, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

23/09/2021, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

21/09/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2021, 12:42

Retirado de pauta

16/09/2021, 19:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 19:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

14/09/2021, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/09/2021, 22:35

Retirado de pauta

09/09/2021, 18:40

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:58

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

31/08/2021, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 19:50

Decisão interlocutória

26/08/2021, 11:53

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

26/08/2021, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 19:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB03

14/03/2021, 13:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/03/2021, 00:41

Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP

12/03/2021, 00:41

Remessa Interna para A pedido - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

11/03/2021, 11:29

Remessa de Conclusão - Revisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

02/12/2020, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 18:05

Certidão/Termo - Anotação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 18:03

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:28

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:28

Cancelamento de Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:28

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:27

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:25

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

19/11/2020, 17:23

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

18/11/2020, 20:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

17/11/2020, 15:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/11/2020, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/11/2020, 13:50

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

17/11/2020, 10:08

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

17/11/2020, 10:06

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/11/2020, 03:59

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/11/2020, 03:39

Certidão/Termo - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/11/2020, 03:24

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/11/2020, 03:15

Cancelamento de Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/11/2020, 03:15

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

10/11/2020, 16:50

Cancelamento de Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

10/11/2020, 16:46

Remessa Interna - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)

10/11/2020, 15:56

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

03/11/2020, 13:09

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

03/11/2020, 13:08

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

29/10/2020, 19:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

28/10/2020, 16:05

Remessa de Conclusão - Revisão - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

28/10/2020, 14:50

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

28/10/2020, 14:48

Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

28/10/2020, 14:42

Remessa de Conclusão - Revisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

15/10/2020, 19:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

15/10/2020, 19:30

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

15/10/2020, 19:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

15/10/2020, 18:42

Relatório - (T25033-ANTONIO IVAN ATHIE)

15/10/2020, 12:08

Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

15/10/2020, 12:06

Remessa de Conclusão - Revisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 13:10

Certidão/Termo - Anotação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 13:05

Cancelamento de Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 13:01

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 12:59

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 12:57

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 12:56

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

07/10/2020, 12:54

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

06/10/2020, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211845-WALLACE DE SOUZA ZAMPIER)

02/10/2020, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

02/10/2020, 13:56

Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

29/09/2020, 15:11

Juntada - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

08/09/2020, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211845-WALLACE DE SOUZA ZAMPIER)

24/08/2020, 11:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

09/10/2018, 13:45

Certidão/Termo - Publicação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

09/10/2018, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

08/10/2018, 18:00

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25033-ANTONIO IVAN ATHIE)

08/10/2018, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

08/10/2018, 12:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

05/10/2018, 19:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

05/10/2018, 19:38

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

05/10/2018, 14:51

Remessa Interna para A pedido - (T215461-RENATA BÉRENGER SAMARCOS DE ALMEIDA)

05/10/2018, 14:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

27/02/2018, 18:19

Devolução de Remessa - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

27/02/2018, 18:18

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

27/02/2018, 18:17

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

18/02/2018, 13:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

07/02/2018, 11:15

Certidão/Termo - Anotação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

07/02/2018, 11:12

Devolução de Remessa - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

07/02/2018, 11:11

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

23/01/2018, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

23/01/2018, 16:53

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211734-MARIÂNGELA DIAS BASTOS CAVICHINI BALIANE)

23/01/2018, 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

23/01/2018, 14:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

22/01/2018, 18:43

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/01/2018, 18:34

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/01/2018, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/01/2018, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 18:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:50

Todos os documentos(42)

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 18:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/01/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:53

DECISÃO

•17/11/2020, 15:16

DESPACHO

•28/10/2020, 16:05

DESPACHO

•15/10/2020, 18:42

DESPACHO

•02/10/2020, 14:19

DESPACHO

•24/08/2020, 11:23

DESPACHO

•08/10/2018, 12:47

DESPACHO

•23/01/2018, 14:36