Execução Fiscal 5008403-09.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.088,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINERACAO GRAVINALLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:41

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:42

Determinada a intimação

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:41

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:42

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:42

Determinada a intimação

19/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 15:31

Determinada a intimação

03/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

29/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

29/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MINERACAO GRAVINALLI LTDA - EPP EDITAL Nº 500003365889 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MINERACAO GRAVINALLI LTDA - EPP, CNPJ: 01897983000254 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.088,72 (um mil, oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 12/04/2020, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50084030920204025001 proposta pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MINERACAO GRAVINALLI LTDA - EPP. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.073.001995/20-69 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008403-09.2020.4.02.5001/ES

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

26/10/2024, 08:44

Expedição de Edital - citação

25/10/2024, 09:27

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2024, 14:09

Determinada a intimação

21/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 13:37

Despacho

16/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2021, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2020, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 15:53

Determinada a citação

29/09/2020, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 20:17

Juntada - Peças Digitalizadas

28/09/2020, 20:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2020, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/04/2020, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 10:34