Execução Fiscal 5073577-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.309,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SERAFIM DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2024, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:52

Determinada a intimação

06/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2024, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:59

16/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2024, 16:52

Determinada a intimação

06/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2023, 17:05

Expedição de ofício

19/09/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 12:40

Determinada a intimação

12/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 17:05

Determinada a intimação

09/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50735775320204025101

05/06/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: PAULO HENRIQUE SERAFIM DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073577-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

16/11/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/09/2022, 07:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2022, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 13:29

Determinada a intimação

01/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/05/2022, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:59

Determinada a intimação

15/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 15:05

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 18:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/10/2021, 01:18

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 17:13

Despacho

14/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:09

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 13:08

Despacho

10/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/06/2021, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2021, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2021, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/11/2020, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 17:57

Determinada a citação

22/10/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:29

SENTENÇA

•12/05/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 17:57