Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5004888-89.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

GOTHARDO LOPES NETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON JOSE WITZEL

CPF

TERCEIRO

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL

CPF

TERCEIRO

LUCAS TRISTAO DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO

OAB/DF 042990·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF 044869·CPF·Representa: Autor

HADERLANN CHAVES CARDOSO

OAB/DF 050456·CPF·Representa: Autor

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 054423·CPF·Representa: Autor

THAINA RODRIGUES LEITE

OAB/DF 067408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GOTHARDO LOPES NETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON JOSE WITZEL

CPF

TERCEIRO

HELENA ALVES BRANDAO WITZEL

CPF

TERCEIRO

LUCAS TRISTAO DO CARMO

CPF

TERCEIRO

EVERALDO DIAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON DA SILVA TORRES

CPF

TERCEIRO

EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO

CPF

TERCEIRO

NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE MELO

CPF

TERCEIRO

CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713766/2025

08/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 713766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:02

Prejudicada a ação de GOTHARDO LOPES NETTO

06/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/07/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 621886/2025

04/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 621886/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2025

04/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 147096/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

03/07/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713766/2025

08/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 713766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2025, 22:40

08/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:02

Prejudicada a ação de GOTHARDO LOPES NETTO

06/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/07/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 621886/2025

04/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 621886/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/07/2025

04/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 147096/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

03/07/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

02/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 151907/2025

25/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 151907/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2024, 15:34

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 955514 (2024/0402334-3)

11/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 17:15

Acórdão

•10/12/2024, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•10/12/2024, 17:14

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 17:14

Declinatória de competência

•10/12/2024, 17:14

Decisão

•10/12/2024, 17:14

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 17:14

Decisão de Tribunal Superior

•10/12/2024, 17:14