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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

CARLOS MATEUS MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713767/2025

Protocolizada Petição 713767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CARLOS MATEUS MARTINS, Dr(a) LEONARDO DOS SANTOS RIVERA, OAB/RJ sob nº 163173.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

Prejudicada a ação de CARLOS MATEUS MARTINS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 645355/2025

Protocolizada Petição 645355/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 147097/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

Todas as movimentações(24)

legal