Apelação Cível 0057473-42.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

GRUPO CEM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP 146121·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF

OAB/SP 235266·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

06/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

06/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:41

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

22/03/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:10

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

10/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

10/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:28

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 204

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

25/02/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2025, 07:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

29/01/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/11/2024 12:42:13)

28/11/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2024, 01:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2024, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/03/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio - Número: 50053810820204020000/TRF2

26/02/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:17