Apelação Cível 0175690-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SEMP S.A.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB/RJ 064537·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB/RJ 164146·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 133737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0175690782017402510120250624121711

24/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0175690782017402510120250624121711

24/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2025, 18:59

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:32

Recurso Especial Admitido

25/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 13:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

24/03/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/12/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 10:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/11/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 14:12

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

17/10/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 14:54

Distribuído por prevenção - Número: 00046187320124020000/TRF2

26/09/2022, 20:25

PETIÇÃO

•11/03/2025, 14:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•20/02/2025, 15:48

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 23:20

MEMORIAIS

•04/11/2024, 14:12