Apelação Cível 5088938-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.800,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

R. SELAU LUMERTZ & CIA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA KRAUSE SIGNORELLI

OAB/RJ 163265·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM

OAB/RS 083943·CPF·Representa: Réu

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

OAB/RS 058634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 07:49

EXTRATO DE ATA

•24/05/2025, 09:31

20/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 07:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/05/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/05/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 10:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57

11/04/2025, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

08/04/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 07:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

07/03/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/11/2024, 02:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2024, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 02:13