Apelação Cível 5038252-85.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

GILEAD PHARMASSET LLC

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GONCALVES DELATORRE

OAB/RJ 216572·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 026469·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GONCALVES DELATORRE

OAB/RJ 216572·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 026469·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038252852018402510120250905111103

05/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 18:03

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038252852018402510120250905111103

05/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 18:03

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/08/2025, 16:55

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 14:06

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 04:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

13/06/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 209

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

25/02/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 23:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

04/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2024, 22:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 13:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 6 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 24/10/2024 08:18:18

28/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

24/10/2024, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 08:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB01) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2023, 13:10

Distribuído por prevenção - Número: 50034454020234020000/TRF2

18/09/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 04:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 22:41