Apelação / Remessa Necessária 5009644-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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NOTEC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PACHECO GOMES

CPF·Representa: Autor

ALAN FERREIRA GOMES

OAB/RJ 110520·CPF·Representa: Autor

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDEIRA PINHAS

OAB/SP 287405·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DIOGO PACHECO GOMES

CPF·Representa: Autor

ALAN FERREIRA GOMES

OAB/RJ 110520·CPF·Representa: Autor

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDEIRA PINHAS

OAB/SP 287405·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA PARRA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

OAB/SP 211237·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TINOCO SOARES

OAB/RJ 002167·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ

OAB/SP 075847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009644432019402510120251010160428

10/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 14:21

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:39

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/09/2025 12:22:16)

02/09/2025, 12:22

Determinada a intimação

02/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:19

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009644432019402510120251010160428

10/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2025, 14:21

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:13

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legal

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04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:39

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/09/2025 12:22:16)

02/09/2025, 12:22

Determinada a intimação

02/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:19

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

20/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/08/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/04/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

26/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2024, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 00:17

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Juntada de Petição

17/10/2024, 19:20

Juntada de Petição

17/10/2024, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2024, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 07:31

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:37

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

19/09/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:54

Despacho

14/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

14/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

11/07/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 12:25

Despacho

21/06/2023, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

14/06/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/06/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:16

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:42

Despacho

17/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

17/05/2023, 16:15

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

03/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:44

Despacho

09/02/2023, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

09/02/2023, 13:27

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:31

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2022, 10:56

Distribuído por prevenção - Número: 50053230520204020000/TRF2

25/07/2022, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•16/11/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:27