Execução Fiscal 5019347-29.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 6.473,56
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
FERNANDA RAMALHO PASSOS MORAIS
CPF
101.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2026, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/03/2026, 03:02
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
CPF
068.***.***-78
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/02/2026, 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2026, 14:30
Conclusos para julgamento
25/01/2026, 22:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/01/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2025, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
17/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2025, 15:29
Expedição de ofício
06/11/2025, 22:43
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2026, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/03/2026, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/02/2026, 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2026, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2026, 14:30
Conclusos para julgamento
25/01/2026, 22:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/01/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2025, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
17/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2025, 15:29
Expedição de ofício
06/11/2025, 22:43
Juntado(a)
06/11/2025, 14:09
Determinada a intimação
05/11/2025, 21:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/11/2025, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:07
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/09/2025, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 13:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
11/09/2025, 13:48
Determinada a intimação
08/09/2025, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/06/2025, 03:00
Intimação por Edital
07/04/2025, 16:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025
04/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025
04/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FERNANDA RAMALHO PASSOS MORAIS EDITAL Nº 510015811027 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) FERNANDA RAMALHO PASSOS MORAIS, CPF: 10132183706, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7301/17, 7302/17, 3903/23, 3908/23, 3909/23, 3910/23, 3912/23 e 391313/23, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 6.473,56, valor(es) atualizado(s) em 17/10/2023. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/03/2025. Eu, HANNAH KAROLYNE DUARTE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula JRJ64060, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019347-29.2023.4.02.5110/RJ
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
01/04/2025, 13:59
Expedição de Edital - intimação
01/04/2025, 13:58
Juntado(a)
31/03/2025, 14:24
Juntada de certidão
25/03/2025, 19:55
Juntado(a)
25/03/2025, 19:54
Despacho
21/02/2025, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025, 21:38
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/12/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024
30/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2024
30/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FERNANDA RAMALHO PASSOS MORAIS EDITAL Nº 510013885085 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A JUIZA FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FERNANDA RAMALHO PASSOS MORAIS, CPF: 10132183706, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7301/17, 7302/17, 3903/23, 3908/23, 3909/23, 3910/23, 3912/23 e 391313/23, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 6.473,56, valor(es) atualizado(s) em 17/10/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/07/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019347-29.2023.4.02.5110/RJ
30/10/2024, 00:00
Intimação por Edital
28/10/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
27/10/2024, 22:17
Expedição de Edital - citação
27/10/2024, 22:17
Determinada a citação
23/07/2024, 22:01
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2024, 14:48
Juntada de Petição
10/06/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 19:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024, 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/02/2024, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024, 13:11
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
11/01/2024, 21:56
Determinada a citação
18/10/2023, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023, 16:01
Distribuído por sorteio
17/10/2023, 14:53
Documentos
SENTENÇA
•
27/01/2026, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2025, 21:55
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2025, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2025, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2024, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2023, 15:54