Execução Fiscal 5032938-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.004,56
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-01
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Reu
ROBSON LUIZ DE ABREU PORTELLA
CPF
029.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
06/05/2026, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/05/2026, 03:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2026, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2026, 10:29
Decisão interlocutória
16/04/2026, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 02:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2026, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2026, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/03/2026, 14:16
Juntado(a)
17/03/2026, 14:16
Decisão interlocutória
06/03/2026, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:06
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
06/05/2026, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/05/2026, 03:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2026, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2026, 10:29
Decisão interlocutória
16/04/2026, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 02:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2026, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2026, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2026, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/03/2026, 14:16
Juntado(a)
17/03/2026, 14:16
Decisão interlocutória
06/03/2026, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2026, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/03/2026, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2026, 10:03
Decisão interlocutória
02/02/2026, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2025, 14:05
Juntada de Petição
16/12/2025, 16:03
Alterado o assunto processual
22/05/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025, 16:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/01/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 13:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/12/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/12/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024, 17:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024
30/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 159003073724. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA EDITAL Nº 510014687386 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50329385120244025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA, CNPJ: 30300003000101, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 14.004,56 (quatorze mil, quatro reais e cinquenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 159003073724 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032938-51.2024.4.02.5101/RJ
30/10/2024, 00:00
Intimação por Edital
29/10/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
29/10/2024, 12:35
Expedição de Edital - citação
28/10/2024, 16:59
Juntada de certidão
25/10/2024, 15:04
Decisão interlocutória
25/10/2024, 04:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 04:50
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 14:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024, 07:39
Juntada de Petição
09/10/2024, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024, 17:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/08/2024, 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024, 09:08
Decisão interlocutória
27/08/2024, 09:08
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024, 01:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024, 14:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2024, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024, 18:21
Determinada a citação
19/05/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024, 09:52
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024, 15:46
Juntada de certidão
17/05/2024, 15:45
Distribuído por sorteio
17/05/2024, 15:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2026, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2026, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2024, 04:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2024, 09:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2024, 09:52