Execução Fiscal 5032938-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.004,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON LUIZ DE ABREU PORTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 03:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 10:29

Decisão interlocutória

16/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 02:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 14:16

Juntado(a)

17/03/2026, 14:16

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(66)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 03:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 10:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 19:18

16/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 02:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 14:16

Juntado(a)

17/03/2026, 14:16

Decisão interlocutória

06/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2026, 10:03

Decisão interlocutória

02/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 14:05

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:03

Alterado o assunto processual

22/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/01/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 159003073724. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA EDITAL Nº 510014687386 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50329385120244025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA, CNPJ: 30300003000101, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 14.004,56 (quatorze mil, quatro reais e cinquenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DROGARIA FARMAIS VIDA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 159003073724 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032938-51.2024.4.02.5101/RJ

30/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 12:35

Expedição de Edital - citação

28/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

25/10/2024, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 04:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 07:39

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 09:08

Decisão interlocutória

27/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/06/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

29/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2024, 18:21

Determinada a citação

19/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 09:52